RUK TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
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35.229.688.402, neste ato representada por seus sócios administradores
ANTONIO ROGERIO DE CASTRO ALVES, CPF nº
135.674.968-24, e
CLEIDE PRATES DE OLIVEIRA, CPF nº
125.659.488-16, a qual neste termo e condições de serviços do produto
RUKSIGN, ao qual criou e gerencia uma plataforma de assinatura digital de documentos diversos, ao utilizar a plataforma você declara aceitar os seguintes termos de uso do serviço.
Estes Termos regem o acesso e o uso dos sites, produtos e serviços da RUK TECNOLOGIA LTDA, por indivíduos e entidades comerciais que sejam visitantes gerais do site e/ou outros sites de propriedade ou operados pela RUK, assinantes ou licenciados de um ou mais dos nossos produtos ou serviços e usuários dos Serviços Ruksign, incluindo Usuários Autorizados (conforme definido abaixo) de Contas de Clientes e outros usuários finais dos Serviços RUK (cada um, um “Usuário”). Ao usar o Site, você aceita estes Termos (seja em seu nome ou em nome de uma empresa que você represente).
1. Acesso e uso da plataforma
Ao se cadastrar, assinar ou receber um documento na plataforma você passa a ser considerado usuário do sistema, possuindo autorização para acessar a plataforma e os documentos por tempo determinado, ainda que seja com acesso aos planos gratuitos, limitando-se a consulta a depender do plano contratado.
- Elegibilidade para uso. Você declara e garante que é: (a) maior de idade (18 anos de idade ou mais ou maior de idade em sua jurisdição de residência) e competente para concordar com estes Termos em nome de sua empresa ou negócio; e você reconhece que não tem permissão para usar a plataforma se não puder fazer essas declarações. Se a RUK o proibiu anteriormente de acessar ou usar a plataforma, você não tem permissão para acessar ou usar a plataforma. Você declara e garante que está autorizado (em seu nome e/ou da empresa que representa) a concordar com estes Termos com efeito vinculativo para a parte concordante.
- Direito limitado de uso. Após sua aceitação destes Termos, você pode acessar e usar a plataforma para seus propósitos comerciais internos e somente conforme expressamente permitido nestes Termos. Qualquer violação por você das restrições contidas nesta Cláusula pode resultar na rescisão imediata do seu direito de usar a plataforma, bem como potencial responsabilidade por infração ou outras reivindicações, dependendo das circunstâncias.
2. Propriedade
- Propriedade intelectual. A plataforma contém materiais que são proprietários e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Você concorda em cumprir todas as leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis, bem como quaisquer avisos ou restrições de direitos de propriedade adicionais contidos na plataforma.
- Triagem e remoção. Você reconhece e concorda que podemos ou não, a nosso critério, pré-triar o Conteúdo do Usuário antes de sua aparição na plataforma, mas que não temos obrigação de fazê-lo. Você reconhece e concorda ainda que nos reservamos o direito (mas não assumimos nenhuma obrigação) a nosso exclusivo critério, de rejeitar, mover, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que seja Postado na plataforma. Sem limitar o acima exposto, temos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou seja de outra forma questionável a nosso exclusivo critério. Você reconhece e concorda que não verificamos, adotamos, ratificamos ou sancionamos o Conteúdo do Usuário, e você concorda que deve avaliar e arcar com todos os riscos associados ao seu uso do Conteúdo do Usuário ou sua confiança na precisão, integridade ou utilidade do Conteúdo do Usuário. Os documentos assinados na plataforma serão mantidos por um prazo mínimo de 5 anos dentro dos planos pagos e por 2 anos dentro dos planos gratuitos.
- Dados e privacidade. Você é o único responsável pelos dados que fornece ou usa em relação à plataforma, incluindo a conformidade com quaisquer regulamentos, leis ou convenções aplicáveis a tais dados e uso. Você reconhece sua compreensão e, por meio deste, fornece seu consentimento ao processamento de tais dados de acordo com o Aviso de Privacidade da Ruksign.
3. Restrições de uso do site
- Ao usar a plataforma, você concorda especificamente em não, e não permitir que outros, se envolvam em qualquer atividade ou transmitam qualquer informação que, a nosso exclusivo critério:
- Seja ilegal ou viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual ou local;
- Defenda atividades ilegais ou discuta atividades ilegais com a intenção de cometê-las;
- Viole qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direito de privacidade, direito de publicidade, direitos autorais, marca registrada, patente, segredo comercial ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
- Seja prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, ilícito, indecente, difamatório, sexualmente explícito ou pornográfico, discriminatório, vulgar, profano, obsceno, calunioso, discurso de ódio, violento ou que incite à violência, inflamável ou de outra forma questionável;
- Interfira no uso e aproveitamento da plataforma por qualquer outra parte;
- Tente se passar por outra pessoa ou entidade;
- Seja de natureza comercial de forma que viole estes Termos, incluindo, mas não se limitando a usar a plataforma para spam, pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide ou outros materiais publicitários;
- Falsamente declare, deturpe ou oculte sua afiliação com outra pessoa ou entidade;
- Acesse ou use uma conta de Serviços de um Cliente sem a permissão desse Cliente;
- Distribua vírus de computador ou outros códigos, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de comunicação eletrônica;
- Interfira, interrompa, desabilite, sobrecarregue ou destrua a funcionalidade ou uso de quaisquer recursos da plataforma, ou dos servidores ou redes conectados ao Site;
- “Hackeie” ou acesse sem permissão nossos registros proprietários ou confidenciais, aqueles de outro usuário ou aqueles de qualquer outra pessoa;
- Solicite indevidamente informações pessoais ou confidenciais de outros usuários, incluindo, sem limitação, endereço, cartão de crédito ou informações de conta financeira ou senhas;
- Descompile, faça engenharia reversa, desmonte ou tente de outra forma derivar o código-fonte da plataforma, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos ou por lei;
- Remova, contorne, desabilite, danifique ou de outra forma interfira com recursos relacionados à segurança ou recursos que impõem limitações ao uso da plataforma;
- Utilize meios automatizados ou manuais para violar as restrições em quaisquer cabeçalhos de exclusão de robôs no Site, ou ignore ou contorne outras medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso;
- Modifique, copie, “raspe” (scrap) ou “rastreie” (crawl), exiba, distribua, publique, licencie, venda, alugue, arrende, empreste, transfira ou de outra forma comercialize quaisquer materiais ou conteúdo na plataforma, incluindo licença, sublicença, venda, revenda, aluguel, arrendamento, transferência, distribuição ou faça uso compartilhado (time sharing) ou de outra forma disponibilize qualquer parte da plataforma para acesso por terceiros.
4. Dados
- Tratamento de dados pessoais. Você reconhece seu entendimento e, por meio deste, fornece consentimento de que, exceto conforme descrito nestes Termos ou Termos Corporativos aplicáveis, as informações que você nos fornece ou que coletamos serão tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
- Acesso e divulgação. Exceto conforme descrito nestes Termos ou nos Termos Corporativos aplicáveis: (i) podemos acessar, preservar ou compartilhar qualquer informação sua quando acreditarmos de boa-fé que tal compartilhamento é razoavelmente necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a possíveis atividades ilegais ou para cumprir com um processo legal; e (ii) também podemos compartilhar suas informações em situações que envolvam ameaças potenciais à segurança física de qualquer pessoa ou para responder a alegações de violação dos direitos de terceiros e/ou para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Ruksign, nossos funcionários, usuários ou o público. Isso pode envolver o compartilhamento de suas informações com autoridades policiais, agências governamentais, tribunais e/ou outras organizações.
5. Isenção de responsabilidades
Qualquer responsabilidade legal sobre os termos e dados contidos nos documentos enviados pela plataforma são de responsabilidade única e exclusiva dos usuários. A Ruksign não se responsabiliza pelo cumprimento de quaisquer obrigações contidas nos documentos e assumidas pelos usuários da criação dos documentos. Todos os dados, direitos autorais e quaisquer outros direitos transacionados através da plataforma são de titularidade e responsabilidade exclusiva dos usuários e signatários, reservando-se a Ruksign o direito de alterar funcionalidades e implementar novas funcionalidades a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.
